Por: Leandro Salvático
Representei o Núcleo de Consciência Negra
da USP no SuperiorTribunal Federal (STF) no dia 26 de Abril de 2012, durante o
julgamento da liminar aberta pelo Partido Democratas (DEM) contra as Cotas
Raciais implementadas na Universidade Federal de Brasília (UnB). Cotas esses,
em vigor desde 2004 como um esforço admirável daquela
Universidade para eliminar as injustiças praticadas no Brasil contra as
minorias.
O julgamento das Cotas Raciais no STF era
aguardado tanto por aqueles que lutam contra o racismo e a desigualdade
sócio-étnica-racial quanto pelos que lutam pela continuidade (ou eternalização/perpetuação)
do status-quo, no qual uma etnia (numericamente minoritária) domina as vagas
nas melhores universidades, no mercado de trabalho especializado e os cargos
políticos do país. O julgamento teve início com um voto do Ministro-Relator do processo, Ricardo Lewandowski, favorável às Cotas e quando chegou a vez
(e o voto) do Ministro Joaquim Barbosa, o placar já estava 4 votos para as
Cotas e nenhum voto para o DEM.
O
primeiro e (até o momento) único negro do STF, Ministro Joaquim Barbosa, chamou
para si a palavra e com base em um texto escrito por ele próprio em 2001, deu um
show de Direito Constitucional à Plenária, trazendo à tona o fator motivador da
Ação do DEM no STF, que é nada mais, nada menos do que interesses particulares
de uma elite que quer a todo custo manter o poder que detém, mesmo que para
isso tenham que deixar inúmeras gerações sem acesso ao desenvolvimento social
brasileiro e mundial (não seria esse o interesse da elite?).
O voto número cinco colocou o Brasil a
apenas um voto de distância da legitimidade jurídica das Cotas, pois a legitimidade
científica ela tem há décadas, e fez com que algumas (poucas) pessoas do DEM
presentes na sala, começassem a se retirar. As lideranças do Movimento Negro
permaneceram na Plenária, apreensivas. Eram dezenas de pessoas vindas de todo o
Brasil, e assistiram ao momento em que o Ministro Celso Pelluzo foi chamado e conclamou
a constituição brasileira para afirmar em alto e bom som que as ações
afirmativas são plenamente constitucionais, citando exemplos como a Lei Maria
da Penha para apontar diferenças positivas, e apontando para o fato de que o
tratamento diferenciado de minorias está previsto na Constituição Brasileira.
Antes de finalizar, ele atacou um a um os
argumentos racistas utilizados pelo DEM de que “as Cotas vão gerar discriminação”
(uma vez que não existe nenhum dado empírico que confirme isto) e o de que “as
Cotas atacam o mérito” (pois não existe mérito quando se compara de forma igual
dois pessoas que não tiveram oportunidades iguais ou similares). O racismo caiu
de joelhos, a farsa do meritocracia foi junto pelo ralo e as Cotas Raciais pelas
quais os Movimentos Sociais tanto lutaram para implementar haviam vencido essa
batalha. Houve uma comemoração silenciosa, e porque estávamos dentro do STF,
mas muito intensa, com abraços, sorrisos
e palmas de surdo! Muitas!!! Foi lindo! Eu jamais esquecerei aquele
momento...
O voto número seis deu a vitória ao
Brasil.. sim, ao Brasil...não somente aos negros brasileiros, pois a população
não-negra terá o prazer de disfrutar um ambiente universitário mais diverso em
termos sócio-étnico-racial e cultural, e vamos aprender muito mais com isso. Sem
dúvida, o Brasil ganha com isso. O avanço na implementação das Cotas em todas
as Universidades do país, principalmente nas numéricas e simbolicamente grandes
como a USP, vai ocorrer e farão com que nossos filhos brancos, negros,
amarelos, indígenas, sejam pessoas mais sábias, mais tolerantes e capazes de
construir um país com oportunidades para todos e todas.
O julgamento no STF decidiu unanimimente
a favor das Cotas e aconteceu na mesma semana que o Núcleo de Consciência Negra
protocolou o pedido dos dados do Programa de Inclusão da USP, o INCLUSP, para
desenvolver um projeto de pesquisa sobre o tema, projeto esse que contará com a
participação dos maiores pesquisadores do Brasil na área de Inclusão Social.
Conseguimos duas vitórias contra o
racismo a menos de um mês do NCN completar 25 ANOS. E com base na nossa
história de luta, experiência e conhecimento adquiridos ao longo dessa jornada
que por tantas vezes fez ecoar o grito de “COTAS NA USP JÁ!”, questionamos
você, leitor: O INCLUSP é mais eficaz para gerar inclusão social que o sistema de
Cotas Raciais implementado na UnB e em outras tantas Universidades Brasileiras,
para gerar inclusão?
Essa resposta ninguém (ainda) tem, mas
com
o avanço da ciência sobre o preconceito e conservadorismo, afirmo que
não
tardará a chegar o dia em que A USP VAI FICAR PRETA! Muito PRETA! Se
você
duvida da eficácia das Cotas, convide o NCN e nossos aliados para fazer
esse
debate com você, Doutor. Para quem não sabe, o Núcleo de Consciência
Negra na USP foi a 1ª Entidade Política do Brasil a pautar Cotas nas
Universidades como meio Reparação Histórica ao Povo Negro! No início da
década de 90... Vencemos porque argumentos científicos (estatísticos,
históricos, sociais
e jurídicos) aqui não faltam... e aí?
