Diante da eminente derrota no Conselho no
Universitário da USP do PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino
Superior de São Paulo) e da recente apresentação na Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo de um Projeto de Lei que institui as Cotas Raciais com recorte Social nas universidade paulistas (PL DAS COTAS) que foi elaborado pela
sociedade civil organizada, a Reitoria da USP tenta de forma desesperada
aprovar um tal de “Plano Institucional 2013-2018”, que se distingue
completamente do PIMESP, provavelmente por vergonha de reconhecer o fracasso de
sua proposta (de golpe) original.
Esse tal "Plano Institucional da USP", além de ser mais uma tentativa da reitoria de se
esquivar do debate das cotas, é problemático porque suas propostas não
garantirão a inclusão de estudantes negros ou oriundos da escola pública.
Quando analisamos cada uma das propostas, já percebemos o quanto elas são
ineficazes:
- ampliação e aumento do bônus INCLUSP: é um fato que o INCLUSP já
demonstrou ser um fracasso. Ao longo dos sete anos que vem sendo implementado,
houve aumento de apenas 3% no número de estudantes oriundos de escola pública e
não impactou em nada na entrada de alunos negros. Além disso, mais uma vez ocorre
a vinculação do critério étnico-racial ao social, o que é um problema, dado que
escamoteia o racismo e não contribui para um maior acesso da população negra à
universidade. Por fim, um projeto similar ao que está sendo proposto existe na
Unicamp e lá também houve poucos avanços na inclusão de estudantes negros e de
escola pública.
- cursinho pré-vestibular: a criação de um cursinho pré-vestibular não é,
a princípio um problema, no entanto, o recorte feito para os possíveis
candidatos é excludente e prejudica os próprios candidatos. As vagas serem
destinadas somente a estudantes que já concorreram ao vestibular fará com que
esse estudante perca um ano em relação aos demais, problema que também foi
identificado no PIMESP, em que a entrada do aluno negro ou de escola pública
ocorreria dois anos depois dos candidatos que não estão estivesse dentro desse
recorte. Além disso, seria bastante limitada a oferta desse cursinho. Se houver
o interesse da Universidade em criar o cursinho, que ele seja aberto a todo
estudante negro e/ou de escola pública que esteja no terceiro ano do ensino
médio.
- embaixadores da USP e ampliação dos locais de provas: essas duas
propostas parecem ser muito atrativas pelo propósito que têm de levar a USP a
outros espaços. Entretanto, acreditar que o que impede os alunos de entrarem na
Universidade é não conhecê-la ou não conseguir fazer a prova, é acreditar em
uma mentira. É fato que a universidade está distante da sociedade, mas isso se
dá pela maneira como ela é construída, pensando em atender exclusivamente a elite
do país e o fato da grande maioria dos estudantes da USP serem brancos e de
classe média é um reflexo disso. Para rompermos com essa característica é
necessário um projeto de inclusão real, em que toda a universidade se volte
para a sociedade, que é o que as cotas raciais e sociais pretendem e já
demonstram que são capazes de fazer.
O tal "Plano Institucional" é um INCLUSP com um percentual de "até 5%" (pode ser 0%) para negros e
indígenas... proposta que nem de longe atende às demandas da sociedade por
inclusão étnico-racial na Universidade, que é uma mais desiguais do país, como
apontam os dados apresentados na "JUSTIFICATIVA do PL DAS COTAS”.
Vale ressaltar que a pauta
"Implementação das Cotas Raciais na USP" foi inserida na pauta do
Conselho Universitário de 20/09/2012 por conta de um Abaixo-Assinado elaborado
pelos Representantes dos Alunos e foi deliberada nesta a criação de uma
"Comissão de Discussão das Cotas Raciais na USP", o que nunca
aconteceu. Porque a Comissão não foi criada e a discussão ocorrida foi sobre o
PIMESP e não sobre as Cotas, como havia sido proposto e aprovado?
Nos envergonhamos com as inúmeras manobras
que a atual Administração da USP tem feito para evitar que a Universidade de
São Paulo se torne uma mais democrática no seu Acesso e também na sua Gestão.
Isso demonstra uma tentativa desesperada de manutenção do status-quo que foi
posto em xeque pelos acadêmicos que estudam "Inclusão Social" e pela
sociedade brasileira, que apóia a implementação das Cotas Racias (Pesquisa IBOPE - 17/02/2013).
Pedimos a sua assinatura
no Abaixo-Assinado anexo para que o Projeto de Lei das Cotas que tramita na
ALESP seja incluído na pauta de discussão e votação na próxima Reunião
Ordinária do Conselho Universitário da USP, juntamente com o “Plano Institucional”.
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